Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

O presente instrumento se aplica ao uso dos serviços oferecidos pela sociedade BAZZAH SERVIÇOS E
PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n. 26.271.807/0001-52, a seguir
denominada BAZZAH, por meio do site www.bazzah.com.br (“SITE”).
A utilização dos serviços do SITE requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio;
(ii) leitura e aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso.
Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se
certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita
todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade
praticados no SITE, bem como nos demais documentos a eles relacionados.
Ressaltamos que a BAZZAH não é fornecedora de quaisquer PRODUTOS ou serviços anunciados no SITE.
A BAZZAH apenas fornece uma plataforma na internet para que os USUÁRIOS VENDEDORES, divulguem
os seus próprios PRODUTOS e/ou serviços aos demais USUÁRIOS COMPRADORES.

1 – DEFINIÇÕES
1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do
contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados
abaixo:
ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de PRODUTO veiculada no site www.bazzah.com.br;
DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal
durante a utilização do SITE;
PRODUTOS – bens ou serviços colocados à disposição para venda a terceiros no SITE pelos USUARIOS
VENDEDORES, observadas as restrições deste TERMO;
SITE – significa o site www.bazzah.com.br;
TERMO – significa os presentes Termos e Condições Gerais de Uso;
USUÁRIOS – significam as pessoas físicas ou jurídicas – sendo as primeiras obrigatoriamente maiores de
18 (dezoito) anos –, cadastradas para venderem ou comprarem mercadorias no SITE;
USUÁRIOS VENDEDORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo
ANÚNCIOS de seus próprios PRODUTOS;
USUÁRIOS COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizam contatos com
USUÁRIOS VENDEDORES a fim de adquirir PRODUTOS.

2 – DO OBJETO
2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no SITE que consistem em (i) divulgar e hospedar
espaços no SITE para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para venda seus próprios PRODUTOS,
sendo vedados anúncios e vendas de PRODUTOS seminovos ou usados, e (ii) viabilizar o contato direto
entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os PRODUTOS
anunciados.2.2. O SERVIÇO OFERECIDO PELO SITE É DE DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E MARCAS SENDO QUE AS
CONDIÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS ANUNCIADOS NO SITE SERÃO LIVREMENTE DETERMINADAS, EM
CADA CASO, EXCLUSIVAMENTE PELOS USUÁRIOS VENDEDORES, OS QUAIS DEVERÃO RESPONDER
PERANTE OS USUÁRIOS COMPRADORES E/OU PERANTE A BAZZAH, CONFORME O CASO, POR TODO E
QUALQUER ERRO NA DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ERRO NO
PREÇO DE VENDA CONSTANTE DO SITE.
2.3. As operações de compra e venda através do SITE serão de responsabilidade dos respectivos
USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES.
2.3.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar contato com outros USUÁRIOS ou com terceiros, faz
por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade.
2.4. O SITE recomenda que toda NEGOCIAÇÃO seja realizada com cautela e bom senso, devendo o
USUÁRIO avaliar os riscos da mesma.
2.5. Somente poderão ser ofertados no SITE aqueles PRODUTOS cuja venda não esteja expressamente
proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente no Brasil.
2.5.1 O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer PRODUTOS e/ou USUÁRIOS que entenda
violar as regras aqui estabelecidas.
2.6. Fica expressamente proibido expor PRODUTOS que tenham sua comercialização proibida e/ou
controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a (i) armas de fogo, armas brancas
ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii)
medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer
natureza; (iii) produtos roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte,
(v) moedas e cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como
cópia ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores,
bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (viii) produtos relacionados à prostituição
ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, (ix) cigarros e
outros produtos derivados do tabaco, (x)aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para
utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente
registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores,
(xi) CDs que contenham música em formato MP3, ou (xii) produtos que promovam a violência e/ou a
discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de
qualquer outro tipo.
2.7. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não divulgar produtos que violem leis de proteção de
software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de
backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou
segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie
quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.
2.8. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a anunciar os PRODUTOS com informações completas e
verdadeiras, especialmente quanto ao preço, peso, tamanho e estrutura do PRODUTO. Toda e qualquer
diferença no valor preço do PRODUTO ou do frete cobrado pelo transportador para envio do PRODUTO
ao BAZZAH que for causada por informação deficiente por parte do USUÁRIO VENDEDOR será dele
cobrada, seja mediante cobrança e pagamento direto ao BAZZAH ou mediante desconto do valor devido
ao USUÁRIO VENDEDOR quando da concretização da NEGOCIAÇÃO, não sendo passível de reembolso pelo
USUÁRIO COMPRADOR.

3 – DO CADASTRAMENTO
3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade civil, maiores
de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (CPF/MF), quando pessoa física, ou representadas por seus representantes legais, inscritas no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), quando pessoa jurídica, em
ambos os casos com endereço de e-mail válido.
3.1.1 Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar
os serviços oferecidos pelo SITE pessoas que tenham sido inabilitadas, temporária ou definitivamente,
pela BAZZAH.
3.2. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um único cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de
cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do
USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.
3.3. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro
disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer
informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS
sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.4. O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente
aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do
INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.
3.5. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO,
não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem
e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos
DADOS PESSOAIS cadastrados.
3.6. Independente do disposto no item 3.5 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo
critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos
USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO.
3.7. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir,
suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS,
suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente
TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos; (iv) não puder ser
verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está
incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao
próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do
USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos realizadas serão automaticamente
cancelados.

4. DO ACESSO AO SITE
4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha pessoais e compromete-se a não informar a
terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o
único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a
realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.
4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO
deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com a área de Atendimento do SITE. Neste
caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da
conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro
original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.
4.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar qualquer
semelhança com o nome “BAZZAH”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou
sugira que os PRODUTOS divulgados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados
ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço
eletrônico.

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
5.1. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá divulgar PRODUTOS que: (i) sejam ilícitos, violentos,
pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde
e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de
forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
(iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira, direta ou indireta, configurem
ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vi) veiculem, incitem ou
estimulem a pedofilia; ou (v) violem o estabelecido na Cláusula 2.6 do TERMO.
5.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar
a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de
terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito
autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e
familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças,
idade ou qualquer outra condição.
5.3. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o PRODUTO; (ii) entrar em
contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes.

6. DOS ANÚNCIOS
6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus PRODUTOS no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a:
(i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO
COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do PRODUTO ou do serviço, preço, bem
como eventuais despesas adicionais; e (iii) não realizar práticas abusivas.
6.2. A descrição dos PRODUTOS expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada ao SITE,
sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza
são expostos a título de orientação.
6.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma
avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição
realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo PRODUTO
ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do
PRODUTO ofertado.
6.4. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do PRODUTO oferecido sempre que
estas correspondam a fiel reprodução do PRODUTO ofertado. As fotos dos PRODUTOS não poderão violar
direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que o SITE poderá
solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO,
sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
6.5. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo que o PRODUTO, bem como suas Marcas,
logotipos, desenhos e afins, seja através de imagens e/ou fotos, serão veiculados no SITE e utilizados pela
BAZZAH para propaganda com vistas à venda de tal PRODUTO, sendo certo que esta divulgação não
caracterizará qualquer violação a direito autoral ou de propriedade industrial do USUÁRIO VENDEDOR
e/ou do produtor do PRODUTO.
6.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade do PRODUTO,
não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.
6.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto
neste TERMO através da área de Atendimento do SITE.
6.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do
SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.
6.9. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.
6.10. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações
incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam
devidos.

7. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS
7.1. Todas as comunicações e negociações sobre PRODUTOS ofertados no SITE e que se originem através
do SITE deverão ser feitas dentro do próprio SITE, sendo certo que a comunicação entre USUÁRIO
VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR para fins de concretização de venda de PRODUTOS será passível de
sanção pelo SITE.

8. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE
8.1. O SITE é um divulgador de PRODUTOS, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de
PRODUTOS e serviços realizadas entre os USUÁRIOS, desta forma, a responsabilidade por todas as
obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza,
será exclusivamente do USUÁRIO VENDEDOR.
8.2 Em razão de não ser o SITE o proprietário dos PRODUTOS anunciados pelos USUÁRIOS, nem deter a
posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos
PRODUTOS, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais PRODUTOS, incluindo
mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade
dos PRODUTOS oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para
contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos DADOS PESSOAIS inseridos nos cadastros. O SITE não
outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que
cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos PRODUTOS que anuncia ou pelas ofertas
que realiza. O USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos,
indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e PRODUTOS publicados pelo
USUÁRIO VENDEDOR, devendo este indenizar e manter o SITE indene de quaisquer reclamações.
8.3. O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema
do USUÁRIO ou de terceiros.
8.4. Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou
prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SITE,
ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do SITE.
8.5. O SITE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações
realizadas entre o USUÁRIO COMPRADOR e o USUÁRIO VENDEDOR. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR que
atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das
obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
8.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão
de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de
condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por
qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou
navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou
áudio.
8.7. O USUÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores,
administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por
outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento do
presente TERMO e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer Lei ou direitos de terceiros,
incluindo honorários advocatícios.

9. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO
9.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO
visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura
atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do TERMO com as
atualizações será exigida na formalização da compra e venda.
9.2. O SITE manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no link que se encontra no rodapé do
SITE, podendo ser consultado a qualquer momento.

10. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES
10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir
nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de
dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de
propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das
ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por eventuais danos causados.
10.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores
ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o
sigilo e a segurança dasinformações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer
prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que
utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as
informações de usuários.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho
entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).
11.2. O uso comercial da expressão site www.bazzah.com.br como marca, nome empresarial ou nome de
domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas,
bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade
do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes,
modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos
são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.
11.3. O SITE poderá enviar ao seu e-mail ofertas de PRODUTOS e serviços e você poderá a qualquer
momento optar em não mais receber nossas ofertas.

12. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais
dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade do Rio de
Janeiro, com exclusão de qualquer outro.

BAZZAH SERVIÇOS E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.
www.bazzah.com.br
Email: [email protected]

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